Legislação

Legislação

 

Lei Nº 3.571/2006: "Dispõe sobre o Passe Livre no sistema de transporte coletivo de São Borja e dá outras providências".

https://files.comunidades.net/agesb/Lei_Passe_Livre.pdf

 

Decreto nº 14.409/2013: “Dispõe sobre o Regulamento de Operação do Serviço Público de Transporte Coletivo de São Borja.”
https://files.comunidades.net/agesb/Decreto14409RegulamentodeOperacaodoServicoPublicodeTransporteColetivo.pdf

 

Lei nº 3.981/2008: Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo do Município aos Portadores de Necessidades Especiais, e dá outras providências.

https://files.comunidades.net/agesb/lei3981isencao.pdf

 

Lei nº 2.641/98: Estabelece o atendimento diferenciado às gestantes, deficientes físicos e idosos maiores de 65 anos, em estabelecimentos públicos e privados que tenham grande afluência de pessoas e dá outras providências. 

https://files.comunidades.net/agesb/lei2641idosogestantepne.pdf

 

Decreto Nº 15.881/2015: “Dispõe sobre a criação e implantação do sistema de bilhetagem eletrônica de transporte coletivo urbano no Município de São Borja e da outras providências.”

https://files.comunidades.net/agesb/Decreto_15881.pdf

 

Lei Nº 5.231/2017: Dispõem sobre autorização a mulheres e idosos que desembarquem dos coletivos após às 22 horas, em qualquer local da rota do ônibus na cidade de São Borja e dá outras providências. 

https://files.comunidades.net/agesb/Lei_5.2312017.pdf

  

Lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 ou Lei do Saneamento Básico.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm 

 

Resolução CONAMA 430, de 13 de maio de 2011.

Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução n° 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=646

  

Decreto n° 14.978, de 27 de setembro de 2013.

http://img.comunidades.net/age/agesb/decreto_homologatoria_resolucao_002_003_004.jpg

 

Lei 4.394/2011: Altera Lei 4.380/2010

http://img.comunidades.net/age/agesb/Lei_4394_7.jpg

 

Lei 4.396/2011: Dispõe sobre a composição e fixa valor remuneratório.

 http://agesb.comunidades.net/index.php?pagina=1636145352

 

Lei Nº 4.644, de 27 de Dezembro de 2012 - Institui no Município, o programa São Borja Digital e dá outras providências.

http://files.comunidades.net/agesb/Lei_N_4.644__Sao_Borja_Digital.pdf